Se você deseja constituir uma empresa , deve conhecer as leis tributárias básicas e entender como funciona a contabilidade no Brasil.
Ao iniciar um negócio no Brasil, você deve compreender as leis e regulamentos básicos de impostos, contabilidade e compliance do país. Neste artigo explicamos tudo o que você precisa saber sobre como cumprir suas obrigações contábeis e fiscais no Brasil.
Ao se constituir no Brasil, você estará sujeito ao imposto de renda corporativo , ao imposto sobre valor agregado (IVA) e às contribuições previdenciárias no Brasil. Abaixo está uma lista de tudo que você deve saber quando o assunto é impostos no Brasil.
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Quais são as exigências fiscais no Brasil?
- Extensões de declaração de imposto não são possíveis.
- Sua empresa deve apresentar uma declaração fiscal anual em papel antes do último dia útil de abril de cada ano (a data final pode ser adiada com base no critério governamental).
- Você está sujeito ao pagamento de uma taxa média de imposto corporativo de 34%, dependendo do volume de negócios.
- Espere pagar um imposto federal cobrado sobre produtos manufaturados nacionais e estrangeiros, cobrado à alíquota de 1,65%.
- Espere pagar uma contribuição obrigatória para a seguridade social cobrada a uma alíquota de 7,6%.
- Compreenda os impostos federais do IVA sobre a produção e importação de produtos manufaturados nacionais ou estrangeiros.
- Entenda os impostos estaduais de IVA sobre bens e determinados serviços (ICMS), cobrados entre 7% e 25% dependendo do estado.
Quais normas contábeis são utilizadas no Brasil?
Abaixo, você encontrará as obrigações contábeis anuais gerais de uma empresa constituída no Brasil:
- Documentar e implementar procedimentos contábeis.
- Implementação de software de contabilidade financeira.
- Elaboração de registros contábeis financeiros.
- Preparação de previsões, orçamentos e análises de sensibilidade para melhor gerenciar obrigações financeiras e facilitar o processo de reporte às autoridades contábeis do Brasil.
Você também precisa estar ciente das obrigações fiscais pessoais e corporativas em seu país de residência. Você deve cumprir essas obrigações anualmente.
Prepare sua empresa para as leis de conformidade legal
Existem diversas leis que você precisa entender antes de iniciar seu negócio no Brasil. Isso inclui benefícios a funcionários, leis comerciais e sua proteção como investidor estrangeiro.
Requisitos da empresa no Brasil:
- Sua empresa deve ter pelo menos um diretor e um acionista de qualquer nacionalidade
- Não há exigência de capital social mínimo para uma LLC brasileira.
- Sua empresa é obrigada a apresentar declarações anuais verificando os nomes e endereços de todos os diretores, o endereço da empresa e os detalhes dos acionistas e suas participações.
- Você deve manter um endereço registrado localmente se sua empresa for privada.
- Cada empresa estrangeira deverá nomear um representante legal brasileiro para atuar como patrocinador.
- Os estrangeiros que tentam possuir um negócio nos setores de serviços de saúde, serviços postais, aeroespacial e de energia nuclear são restritos.
Benefícios a funcionários no Brasil
Você deverá fornecer benefícios adicionais aos funcionários no Brasil, dependendo da Categoria Profissional do seu negócio. Esses benefícios incluem, entre outros:
- Fornecimento de vale-refeição.
- Fornecimento de vale-transporte.
- Fornecimento de Plano de Saúde
Depois de entender tudo o que sua empresa deve cumprir, você precisará conhecer as leis sobre como fazer negócios no Brasil.
Principais leis empresariais brasileiras
Aderir às leis abaixo é importante para manter o sucesso dos negócios no Brasil:
- As empresas públicas no Brasil devem publicar demonstrações financeiras anuais em um jornal nacional.
- Para o processo de cancelamento de registro da empresa, a empresa deverá manter um secretário residente e uma sede legal no Brasil.
- Você deve ter pelo menos um representante individual que normalmente seja residente no Brasil.
Seu negócio como investidor estrangeiro está protegido no Brasil.
Os investidores estrangeiros estão protegidos no Brasil?
As organizações específicas listadas abaixo são aquelas que protegem o seu negócio como investidor estrangeiro. Os investidores estrangeiros também dispõem de vários meios de proteção dos seus negócios:
- A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex),
- Associação Nacional dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima)
- Cetip
- Conselho de Organização de Informações de Mercado (Codim)
- Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI)
Perguntas comuns para entender a contabilidade e a tributação no Brasil
Com base em nossa ampla experiência, estas são as perguntas e dúvidas mais comuns de nossos clientes quando procuram entender a contabilidade e a tributação no Brasil
A alíquota do imposto corporativo no Brasil é de 34%
As empresas no Brasil são tributadas pelas Leis Tributárias vigentes no país e podem ser calculadas com base em um percentual presumido da Receita Bruta ou, ainda, com base no Lucro Líquido (Receita Total – Custos e Despesas Totais).
A Receita Federal no Brasil é chamada de RFB (Receita Federal do Brasil), que é responsável pela Implementação e Regulamentação da Legislação Tributária e Aduaneira no Brasil.
As Normas Contábeis Brasileiras exigem que as empresas preparem suas demonstrações financeiras em português e de acordo com as Normas Contábeis Brasileiras (NBC), anteriormente conhecidas como Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (GAAP). Os registros e extratos contábeis deverão ser feitos em português (Brasil).
O equivalente ao CPA no Brasil é o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Todos os contadores devem ser qualificados e registrados no Conselho Regional de Contabilidade de sua região.
No Brasil, todas as empresas devem seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG; NBC TG 1000; ITG 1000), dentro dos padrões IFRS, de acordo com o porte da empresa.
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As informações fornecidas aqui não devem ser interpretadas como orientação ou aconselhamento formal. Consulte um profissional para sua situação específica. As informações fornecidas são apenas para fins informativos e podem não abranger todas as leis, padrões e práticas recomendadas pertinentes. O cenário regulatório está em constante evolução; as informações mencionadas podem estar desatualizadas e/ou podem sofrer alterações. As interpretações apresentadas não são oficiais. Algumas seções baseiam-se nas interpretações ou pontos de vista de autoridades relevantes, mas não podemos garantir que essas perspectivas serão apoiadas em todos os ambientes profissionais.
